Em 1998, quando pediu a autorização para se constituir o Condomínio Villas do Porto ficou acertado, entre os proprietários originais dos terrenos e o Ministério Público Federal, que o empreendimento garanteria o acesso público ilimitado às trilhas históricas que levavam, e levam, às dunas e ao mar da Joaquina. A multa estabelecida no TAC - Termo de Ajuste de Conduta - para o não cumprimento do acordo, foi estabelecida em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. O fato é que o empreendimento foi constituído ee o TAC não foi cumprido, com o fechamento com muros, portões e vigilância, o acesso público o que é, flagrantemente, inconstitucional.Em 2003, por iniciativa da AMPOLA, especialmente pelo Anderson (Cinho), foi encaminhado um abaixo-assinado, denunciando tal fato ao Ministério Público Federal. Depois de 6 anos, ontem, teve uma última tentativa de acordo com o Villas do Porto e a AMPOLA, representada pelo Diretor de Meio Ambiente, Anderson, o Cinho, e pelo advogado Moura Ferro . Era a última chance para que o Villas do Porto apresentasse uma proposta para cumprimento integral do TAC e da Constituição Federal.
As propostas apresentadas foram consideradas absurdas por todos os presentes, especialmente, a que propunha que se fizesse um cadastro dos moradores junto à portaria do condomínio que se identificariam com documentos e poderiam passar para a praia, como se ali se constituísse um outro país e que os "estrangeiros" precissavam de cadastramento e passaporte para transitarem.
O Ministério Público Federal, através do Procurador da Republica, Dr. Mauricio Pessutto, se comprometeu em entrar com Ação Civil Pública solicitando à Justiça Federal que determine a derrubada dos muros e cercas do empreendimento por entender que 4 vilas não se enquadram na legislação condomial e sim de loteamento e cobrando o cumprimento e as multas estabelecidas no TAC.
É bastante constrangedor estas situações ocorridas entre vizinhos e esperamos que os moradores do Villas do Porto revejam a sua posição e cumpram o TAC e a Constituição Federal.
A ata da audiência encontra-se aqui.
As propostas apresentadas foram consideradas absurdas por todos os presentes, especialmente, a que propunha que se fizesse um cadastro dos moradores junto à portaria do condomínio que se identificariam com documentos e poderiam passar para a praia, como se ali se constituísse um outro país e que os "estrangeiros" precissavam de cadastramento e passaporte para transitarem.
O Ministério Público Federal, através do Procurador da Republica, Dr. Mauricio Pessutto, se comprometeu em entrar com Ação Civil Pública solicitando à Justiça Federal que determine a derrubada dos muros e cercas do empreendimento por entender que 4 vilas não se enquadram na legislação condomial e sim de loteamento e cobrando o cumprimento e as multas estabelecidas no TAC.
É bastante constrangedor estas situações ocorridas entre vizinhos e esperamos que os moradores do Villas do Porto revejam a sua posição e cumpram o TAC e a Constituição Federal.
A ata da audiência encontra-se aqui.
o condominio fez uma proposta de uma passarela ambiental à comunidade para garantir um acesso seguro para toda a população, inclusive crianças e idosos, mas infelizmente um pequeno grupo radical que hoje domina a associação dos moradores se achou no direito de declinar a proposta indo contra a um bem comum.
ResponderExcluirSe a trilha tivesse algum valor histórico, em 1998 ela teria sido mantida na sua integralidade, e isso não foi feito nem pelo MPF, nem pela comunidade local.
Eu que não moro em condominio acho um desfavor que a ampola está fazendo com todo o bairro, não divulgando as reuniões, é tudo feito a portas fechadas, nem o presidente desta associação está presente nas decisões com o MPF, alguém sabe quem é?